Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim

Portal de Contas Públicas

Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal/Contas Públicas

(Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Lei Federal 9.755/1998)

Selecione o Exercício

Montante de cada um dos tributos e contribuições arrecadados
Balancete Analítico da Receita Orçamentária

Prazo - Após o fechamento do mês e armazenado no Audesp

Demonstrativo Anual de Receitas e Despesas

Prazo - Até 31 de março de 2024

Relação Mensal - Compras

Prazo - Até o último dia do segundo mês seguinte ao dia da aquisição

Resumo dos Instrumentos de Contratos e Aditivos

Prazo - 5 dias útil do segundo mês seguinte ao dia da assinatura do contrato

Relatório Resumido Execução Orçamentaria - RREO

Prazos - Periodicidade de Publicação Bimestral - Anexos e Demosntrativos

Relatório de Gestão Fiscal - R.G.F.

Prazo - Periodicidade de Publicação Quadrimestral

Plano Plurianual - P.P.A.

Prazo - Após a promulgação da Lei

Lei de Diretrizes Orçamentárias - L.D.O.Elaborada em 2023 para 2024

Prazo - Após a promulgação da Lei

Lei Orçamentária Anual - L.O.A.

Prazo - Após a promulgação da Lei

Prestações de Contas - Balanços

Parecer Prévio - TCE

Prazo - Após conclusão dos trabalhos do TCE

Leis - PPA,LDO e LOA

Audiências Públicas